Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso ao site rjcontabilidadesite.vps7581.panel.icontainer.net e a contratação dos serviços oferecidos pela RJ Contabilidade, escritório de contabilidade especializado na gestão de condomínios, com atuação na região de Natal e Parnamirim/RN.

Ao utilizar o site ou contratar nossos serviços, você ("Cliente", "Condomínio" ou "Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com toda a legislação brasileira aplicável.

1. Objeto

A RJ Contabilidade oferece serviços contábeis voltados a condomínios, incluindo:

• Escrituração contábil e elaboração de balancetes e demonstrativos;
• Processamento de folha de pagamento dos funcionários do condomínio, encargos e eSocial;
• Apuração e entrega de obrigações fiscais, trabalhistas e acessórias (DIRF, RAIS, DCTFWeb e outras);
• Prestação de contas para apresentação ao conselho fiscal e à assembleia de condôminos;
• Apoio à gestão de cobranças, controle de inadimplência e assessoria ao síndico.

O escopo de cada contratação, as entregas, prazos e valores serão definidos em proposta comercial ou contrato específico acordado entre as partes.

2. Responsabilidades do cliente

Para a correta prestação dos serviços, o Cliente (condomínio, síndico ou administradora) deve:

• Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados, dentro dos prazos solicitados;
• Disponibilizar tempestivamente extratos bancários, notas fiscais, contratos e demais documentos necessários;
• Comunicar com antecedência admissões, demissões e alterações de funcionários do condomínio;
• Manter a confidencialidade de senhas e credenciais de acesso a sistemas compartilhados;
• Utilizar os serviços em conformidade com a legislação vigente.

O escritório não se responsabiliza por penalidades decorrentes do fornecimento intempestivo ou incorreto de informações pelo Cliente.

3. Sigilo profissional

A RJ Contabilidade observa o sigilo profissional inerente à atividade contábil, conforme o Código de Ética Profissional do Contador, mantendo confidencialidade sobre as informações dos condomínios atendidos, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de divulgação.

4. Pagamentos

Os valores, formas de pagamento, periodicidade e demais condições financeiras serão definidos em proposta ou contrato específico. Em caso de inadimplência, a RJ Contabilidade poderá suspender o serviço após notificação prévia.

Tributos, taxas e encargos do próprio condomínio (guias de FGTS, INSS, tributos e demais recolhimentos) são de responsabilidade do Cliente, cabendo ao escritório a apuração e orientação para pagamento.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, marca, layout e código) é de propriedade da RJ Contabilidade ou licenciado para uso, sendo proibida sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

6. Limitação de responsabilidade

A RJ Contabilidade empenha-se em prestar serviços com qualidade e dentro dos prazos legais, porém:

• Não se responsabiliza por penalidades, multas ou autuações decorrentes de informações incorretas ou entregues fora do prazo pelo Cliente;
• Não se responsabiliza por indisponibilidades de sistemas de terceiros (Receita Federal, eSocial, instituições financeiras, etc.);
• Não responde por decisões de gestão tomadas pelo síndico ou pela assembleia, cabendo ao escritório o papel técnico-consultivo.

7. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir a prestação de serviços mediante notificação prévia conforme prazo previsto em contrato. A RJ Contabilidade poderá rescindir imediatamente em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Solicitação de prática contrária à legislação ou à ética profissional;
• Inadimplência não regularizada após notificação.

Em caso de encerramento, o escritório disponibilizará ao Cliente a documentação contábil pertinente, observados os prazos legais.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização no topo. O uso contínuo dos serviços após uma atualização implica aceitação dos novos Termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação aqui regulada, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato